O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da Prefeitura de Quijingue, no nordeste baiano, para suspender a liminar que determina o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos servidores municipais. A decisão foi proferida pelo desembargador Nivaldo Aquino, que destacou indícios de má administração dos recursos públicos.

A criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está temporariamente suspensa por decisão liminar da Justiça baiana. A medida, que deveria entrar em vigor nesta quarta-feira (30), foi interrompida após ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).

O bispo Bruno Leonardo Santos Cerqueira afirmou que a Justiça determinou a alteração do título de uma reportagem que o citava em um relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, a decisão judicial reconheceu que o conteúdo da matéria deveria ser reformulado para deixar claro que ele não é investigado na operação que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no sul da Bahia, sofreu uma revisão jurídica importante após a Justiça conceder liminar suspendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2025, que investigava supostas irregularidades no Concurso Público nº 001/2024.

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), concedeu uma liminar que suspende temporariamente os perfis de redes sociais utilizados para monetização pelo candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). A decisão ocorreu após uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelo PSB, que apoia a candidatura de Tábata Amaral (PSB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.

O ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, o empresário Alexandre Corrêa, teve negado nesta quarta-feira (13) um pedido liminar de habeas corpus para que fosse suspensa a investigação contra ela, baseada em uma queixa-crime que Ana apresentou contra ele.

As famílias residentes no Conjunto Habitacional Cidade Nova II, em Santo Antônio de Jesus, receberam uma liminar favorável emitida pelo juiz da 2ª Vara Cível, beneficiando-os após suas residências serem danificadas. A decisão determina que a construtora FCK assuma o pagamento dos aluguéis das famílias afetadas pelo ocorrido.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Júnior Fonseca, publicou um vídeo nesta quinta-feira (22), informando que a desembargadora Débora Maria Lima Machado, concedeu uma liminar que proíbe o funcionamento dos supermercados neste sábado (24), feriado de São João.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, medida liminar para suspender os efeitos de decisão que penhorou a embarcação ferry boat Ivete Sangalo, que realiza o transporte hidroviário de pessoas e bens entre Salvador e Itaparica. A decisão de primeiro grau, além de penhorar a embarcação em questão, previa sua alienação em leilão agendado para o início de junho de 2023.