A Medida Provisória 1269/24 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para ações de adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências socioeconômicas das enchentes ocorridas em abril e maio deste ano no Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (23).

De acordo com o ministro Fernando Haddad, mesmo com as alterações da MP, a devolução dos créditos para as empresas “continua garantida”

Nesta terça-feira (16), o Palácio do Planalto prometeu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vai desistir de medida provisória (MP) e enviar a regulamentação do mercado de apostas esportivas por meio de projeto de lei com urgência constitucional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou a prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302. Com isso, o Congresso ganha dois meses para analisar o documento, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (2), uma medida provisória (MP) que recria o programa Bolsa Família, assim como a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico).

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV).

O governo publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que, segundo o Ministério da Economia, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs). As informações foram divulgadas pelo portal G1.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, expediu ato que prorroga por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 944, que instituiu um programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. Em outro ato, ambos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), também foi esticado o prazo da MP que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 34 bilhões.

O Poder Executivo publicou nesta sexta-feira (24) a Medida Provisória MP 956/20, que destina crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos serão usados no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.