Últimas Notícias sobre Ministério Público da Bahia
Salvador: TCE pede que governo anule prorrogação, para 50 anos, de concessão da BA-099 para CLN
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que o governo da Bahia anule dois termos aditivos que prorrogam de 25 para 50 anos o período de concessão da BA-099, composta pela Estrada do Coco e a Linha Verde, para a Concessionária Litoral Norte (CLN). Em relatório elaborado em dezembro do ano passado, técnicos do órgão apontaram que não há justificativa para embasar a extensão do período, que terminaria originalmente em 2025, mas, com o prolongamento, foi empurrado para 2050.
Vereadora entra com representação contra nomeação no Estado do ex-prefeito de Amargosa condenado por abuso de poder político
A vereadora de Amargosa Viviane Santana encaminhou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o governador Rui Costa, em razão de o chefe do executivo ter nomeado o ex-prefeito do município do sudoeste baiano Valmir Almeida Sampaio (PT), já condenado por fraude a licitação e considerado inelegível pela Justiça Eleitoral (relembre aqui), ao cargo de conselheiro estadual de Educação (CEE-BA).
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que obrigue a prefeitura de Jequié, no Sudoeste do estado, a revogação do decreto que autoriza do funcionamento de atividades não essenciais na cidade.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Catu preste informações em 48h sobre as medidas adotadas em relação ao médico que atendeu pacientes no município e foi diagnosticado com o coronavírus. O pedido de informações foi feito pela promotora de Justiça Anna Karina Senna.
O 9º Festival Música em Trancoso foi cancelado em nota divulgada pelo Mozarteum Brasileiro, nesta quinta-feira (12), em função da pandemia do Covid 19, o coronavírus. As informações são do portal Radar 64.
Camarotes seguem com falhas no controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes, diz MP-BA
Na segunda-feira, 24, o Ministério Público da Bahia retornou a sete camarotes presentes no circuito Dodô, Barra-Ondina. Foi constatado que as estruturas permanecem com falhas no controle de acesso e identificação de crianças e adolescentes descumprindo as recomendações e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) expedidos pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, da infância e Juventude de Salvador. A equipe presente era composta por duas promotoras de Justiça, seis servidores e dois policiais militares.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP – BA) anunciou no último domingo (22) que realizará dois processos seletivos de estágios. Ao todo, serão selecionados 100 estudantes de direito e 90 estudantes do nível médio.
A promotora de Justiça Lívia Vaz Santana denunciou o gerente da Caixa Economia Federal de Salvador, João Paulo Vieira Barreto por racismo contra o empresário Crispim Terral, cliente do banco.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinou a a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Belo Campo, Elson Ferreira Pinto, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O governador Rui Costa sancionou as leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reforçam o trabalho no interior do estado.



