Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na instalação de um aterro sanitário pela prefeitura de Serrinha, no Nordeste da Bahia. Segundo o órgão público, o equipamento deve construído nas proximidades da comunidade de Camiranga. A portaria publicada, nesta segunda-feira (2), é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ernesto Cabral de Medeiros.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi notificado pelo Ministério Público por colocar a bandeira do Brasil em um cartão de compras que a empresa dá aos clientes da loja. A notificação ocorreu há cerca de um mês.

A prefeitura de Itagi, no sudoeste baiano, foi acionada na Justiça por descumprir obrigações ambientais. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), autor da ação civil pública, o município não tem Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (LPMMA) e, por consequência, é desprovido de Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) atenderá o público, no próximo sábado (24), com serviços de reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas.

Doze pessoas foram presas, nesta quinta-feira (15), em operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra tráfico na Bahia.

Arquivada desde junho, uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol será reaberta no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP), informa O Globo.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias.

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente participou do Curso “Sistemas Municipais de Meio Ambiente – Fiscalização e Licenciamento Ambiental”, promovido pelo Projeto Município Ecolegal, do Ministério Público. O encontro aconteceu em Itaparica e discutiu os desafios da implementação dos sistemas municipais de Meio Ambiente.

A Promotoria de Justiça de Ituberá, no Baixo Sul baiano, no Baixo Sul, recomendou à prefeita da cidade, Iramar Braga de Souza Costa, que exonere no prazo de 15 dias todos os funcionários da gestão que tenham parentesco com autoridades. O caso vale para parentes da prefeita, do vice-prefeito, como também de secretários, chefe de gabinete, procurador-geral, vereadores e servidores de chefia.

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou uma nota nesta terça-feira (30) em apoio aos promotores de Justiça da Promotoria Regional de Barreiras após a notícia (veja aqui) de que um juiz da cidade criticou a conduta do Ministério Público e de policiais na sentença do caso de um homem acusado de tráfico de drogas.