A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente participou do Curso “Sistemas Municipais de Meio Ambiente – Fiscalização e Licenciamento Ambiental”, promovido pelo Projeto Município Ecolegal, do Ministério Público. O encontro aconteceu em Itaparica e discutiu os desafios da implementação dos sistemas municipais de Meio Ambiente.

A Promotoria de Justiça de Ituberá, no Baixo Sul baiano, no Baixo Sul, recomendou à prefeita da cidade, Iramar Braga de Souza Costa, que exonere no prazo de 15 dias todos os funcionários da gestão que tenham parentesco com autoridades. O caso vale para parentes da prefeita, do vice-prefeito, como também de secretários, chefe de gabinete, procurador-geral, vereadores e servidores de chefia.

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou uma nota nesta terça-feira (30) em apoio aos promotores de Justiça da Promotoria Regional de Barreiras após a notícia (veja aqui) de que um juiz da cidade criticou a conduta do Ministério Público e de policiais na sentença do caso de um homem acusado de tráfico de drogas.

A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar.

A justiça determinou a reintegração de posse de um terreno as margens da BA-046 em Santo Antônio de Jesus, invadido há mais de dois anos por moradores do município.

Com o objetivo de avaliar e debater mecanismos de repressão à prática do abate clandestino de bovinos em diversos municípios do Recôncavo Baiano, o Ministério Público estadual se reuniu com a Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab), a Polícia Militar e as Vigilâncias Sanitárias de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Amargosa, Laje, São Miguel das Matas, Castro Alves, Nazaré e Valença, na última terça-feira (23) em Santo Antônio de Jesus.

Pouco mais de cinco meses atrás, em um 8 de fevereiro, o incêndio no Ninho do Urubu, CT das categorias de base do Flamengo, deixou dez mortos e três feridos – todos jogadores do time, com idade entre 14 e 17 anos. A tragédia que chocou o Brasil levou a desdobramentos em solo baiano. Semanas após o acidente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) começou a investigar as condições dos dormitórios das categorias de base de clubes de futebol de Salvador – Bahia, Vitória, Galícia e Ypiranga

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), popular Tonho do Bó, terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

Na última sexta-feira (05) uma ação conjunta entre a ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia), o MP (Ministério Público) e a PM (Polícia Militar) aprendeu carne bovina de origem clandestina na cidade de Dom Macedo Costa.

Quatorze municípios baianos não fazem monitoramento da presença de agrotóxicos na água conforme o exigido por lei. A conclusão é do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público do Estado (MP-BA). Os dados foram informados durante o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ainda segundo o MP-BA, oito, dos 10 agrotóxicos mais usados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento da Embasa [Empresa Baiana de Águas e Saneamento].