O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta terça-feira (31), o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito da cidade de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão de despesas exorbitantes para a realização de festejos populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitaram, nesta terça-feira (20), as contas do prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, relativas ao exercício de 2019. De acordo com o órgão, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino no município e ao pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb. Também não foi comprovada a quitação de duas multas de sua responsabilidade, totalizando R$ 7.066,66.

O prefeito de Ibipitanga, na Bacia do Paramirim, foi multado, nesta quarta-feira (30) em R$ 35 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, no ano de 2015 o gestor Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PDT) teria gasto R$496.994,00 na realização de festas em um período onde a cidade vivia em situação de emergência por caisa da seca.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acatou denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira (PT), em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa “CP Santos Contabilidade”, nos anos de 2017 e 2020. De acordo com o órgão, os contratos celebrados com a empresa tinham por objeto a prestação de serviços de assessoria previdenciária, nos valores anuais de R$35 mil e R$38.500,00, respectivamente. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$3 mil. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (15), realizada por meio eletrônico.

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (12) de um passeio de moto com apoiadores pelas ruas da capital paulista. Bolsonaro foi ao encontro após participar da cerimônia de entrega de boinas aos estudantes do Colégio Militar de São Paulo. Ao chegar à concentração, foi recebido com gritos de “mito”. As informações são da Agência Brasil.

Um posto de combustíveis de Queimadas, na região sisaleira, foi interditado e multado por descumprir decreto de toque de recolher. A medida foi aplicada nesta segunda-feira (31). Segundo a prefeitura, o estabelecimento, conhecido como Posto R2, descumpriu o decreto que impõe restrições ao funcionamento de serviços na cidade por conta da pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quinta-feira (27), a denúncia apresentada contra o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), em razão de irregularidades na emissão de licenças ambientais e na utilização de equipamentos públicos para atendimento de interesse particular no decorrer do exercício financeiro de 2018. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou ao gestor multa no valor de R$10 mil.

O termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, Giuliano de Andrade Martinelli, pelo acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos, foi julgado procedente nesta quarta-feira (12) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$3,5 mil.

O prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo, foi punido em sessão desta quarta-feira (14) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim teria cometido irregularidades em contratações de atrações artísticas locais nas gestões de 2017 a 2019. Nesse período, os gastos ultrapassaram R$3 milhões. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou o encaminhamento do caso para o Ministério Público Estadual (MP-BA) para que se apura a prática de ato de improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público]. Flaviano Rohrs também foi multado em R$20 mil.

A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 53,2 mil em face do candidato a prefeito de Juazeiro pelo Republicanos, Raffani Stefani Fonseca Souza, após ele divulgar pesquisa não registrada junto ao Tribunal Superior (TSE).