O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar hoje (16) a proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumenta em 1% os repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a retirada da gestão de Ipirá do Sistema Integrado de Consignação Online (Sicon), plataforma que reúne os inadimplentes do estado.

A Região Integrada de Segurança Pública (Risp-Chapada) da Polícia Militar na Chapada Diamantina chegou ao período de mais de 100 dias sem registros de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). Modalidade em que se enquadra crimes como homicídios, feminicídios, latrocínios (roubo seguido de morte).

Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidade

A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além disso, ele flexibilizou a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.

A 13º Policlínica Regional de Saúde da Bahia foi inaugurada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (20), na cidade de Itabuna. Os serviços na unidade de saúde começarão a ser prestados na segunda-feira (23).

Usuários da operadora Claro relataram instabilidade, na tarde de hoje (6), na rede móvel. Entre os municípios afetados, está Salvador, que fica parcialmente afetada pelo problema.