Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a lei que reduz o tempo de advocacia para candidatura ao cargo de conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 13.875/19, que altera o Estatuto da Advocacia, reduz de cinco para três anos o tempo de exercício profissional para ser candidato a conselheiro.

A Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) manifestou preocupação com propostas de autorização para abertura de novas vagas em Cursos de Graduação em Direito. De acordo com a comissão, há um número expressivo de cursos autorizados nos últimos anos, sem qualquer característica ou requisito especial que justifique a ampliação.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, por suposto crime de calúnia.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira (7) a revisão dos contratos de advocacia e publicidade da Petrobras e disse que não era nem para ter sido firmado um acordo com o escritório de advocacia do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

A Petrobras enviou ontem (6) uma carta ao escritório de advocacia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, comunicando o cancelamento do contrato que mantinha com ele. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

A Petrobras cancelou um contrato que possuía com o escritório do advogado Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em meio à polêmica desencadeada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do advogado, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (2) que não falou “nada de mais” sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

Das vítimas da rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira (Crralt), no Sudeste do Pará, mais da metade não tinha sido condenada, informa o site do jornal O Globo. Segundo a publicação, entre os 62 presos mortos em decorrência do massacre da última segunda-feira, 38 eram provisórios e não tiveram seus processos julgados, conforme informou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado paraense.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. Para a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados.O decreto também atinge outros órgãos do Executivo Federal. Mas para a OAB, as universidades federais são as mais prejudicadas com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e de mais 11 mil funções gratificadas.

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Senhor do Bonfim repudiou a ação de policiais militares durante a guerra de espada realizada no município baiano durante a festa de São João. Uma estudante que participava da festa, mas não estava na guerra de espada, foi atingida no olho por uma bala de borracha disparada por um PM e perdeu o globo ocular. De acordo com o secretário-geral da Ordem em Senhor do Bonfim, Gabriel Lacerda, o incidente ocorreu na noite de 23 de junho. Ele diz que, na tarde do mesmo dia, cerca de 10 viaturas da PM desfilaram pela cidade numa tentativa de “intimidar a população”. “Quando um folião soltou uma espada, os policiais em atitude completamente desproporcional começaram a atirar balas de borracha contra as pessoas.