Sem surpresas, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito presidente do Senado Federal na tarde deste sábado (1º), em votação impressa. O parlamentar amapaense retorna ao cargo que ocupou entre 2019 e 2021, consolidando sua posição como uma figura influente nos bastidores da política brasileira.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento de emendas parlamentares, suspenso desde agosto por decisão do próprio ministro. A liberação foi condicionada à criação de mecanismos de transparência para os repasses, visando evitar práticas associadas ao antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional em 2022.

Enquanto era deputado federal, o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), direcionou R$ 5 milhões do Orçamento Secreto para asfaltar uma estrada que passava em frente à sua fazenda. Os recursos foram enviados para o município de Vitorino Freire (MA), onde sua própria irmã, Luanna Rezende, é prefeita e onde está localizada a Fazenda Alegria, propriedade de Juscelino Filho.

O governo Bolsonaro começou a cancelar as autorizações de pagamento do orçamento secreto que ficaram remanescentes neste ano. Integrantes do Executivo já comunicaram ao Congresso que um total de R$ 1,6 bilhão em empenhos não será pago.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Legenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto favorável à proposta que cria novas regras para a operacionalização do Orçamento Secreto em votação na Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16. Na prática, o partido de Lula chancela a medida — enquanto o Supremo Tribunal Federal protela a apreciação da legalidade das chamadas emendas de relator.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, esquema que acontece a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) e revelado pelo jornal O Estado de São Paulo. Em reunião no último dia 7, o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso se juntaram para defender o instrumento montado em 2020 em troca de apoio parlamentar.

Em pronunciamento oficial nas ações que julgam o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), a direção Congresso Nacional defendeu a manutenção das emendas de relator, chamadas também de orçamento secreto. A Câmara dos Deputados e o Senado enviaram à corte os memorias, manifestações das partes que integram os autos do processo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência programada para esta terça-feira (6), para discutir a transparência das emendas orçamentárias de relator com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Ainda não foi anunciada uma nova data para ouvir o convidado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, que se reeleito, vai articular uma mudança nas regras de distribuição de recursos das emendas de relator-geral (RP-9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), em entrevista à diretora-executiva do site Metrópoles, Lilian Tahan.