O Congresso Nacional aprovou o Orçamento previsto para 2023 nesta quinta-feira (22). O texto prevê um reajuste do salário mínimo de 8,91%, chegando a R$ 1.320, e a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão.   

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna com o  julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” nesta quarta-feira (14). A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Uma das polêmicas recentes do Congressa, o orçamento secreto, que prevê repasses de emendas a deputados sem critérios de distribuição e transparência, terá a sua legalidade julgada a partir desta quarta-feira, 7, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o julgamento só termine na próxima semana, isso se algum ministro não pedir vista (mais tempo de análise). 

Os bloqueios e cortes orçamentário impostos pelo governo federal durante o ano, que já chegam a quase  R$ 20 milhões, farão a UFBA (Universidade Federal da Bahia) encerrar as atividades com o menor volume de recursos desde 2014. A situação voltou a ser discutida em reunião nesta terça-feira, 6, entre membros da instituição de ensino.

Finalizado o prazo para a apresentação de emendas por deputados e senadores, a Comissão Mista de Orçamento revelou que deputados e senadores apresentaram 6575 propostas para a peça orçamentária de 2023. Somadas, elas atingem R$ 234,3 bilhões.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o governo em janeiro de 2023 tendo a saúde pública como um dos principais desafios e com o menor orçamento para a pasta desde 2014 caso não haja modificações. A saúde foi apontada por brasileiros como uma das principais preocupações, segundo o Datafolha.

Com problemas em cobertura vacinal e ameaças de cortes em atenção primária, o Brasil deve ter em 2023 o menor orçamento de Saúde desde 2014.

Mais de R$ 135 milhões, via orçamento secreto, foram destinados para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas em municípios no Nordeste, entre os anos de 2020 e 2021. Os dados fazem parte de um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.