Uma mulher atendida pelo Hospital Sarah, em Salvador, será indenizada por desenvolver um quadro de paraparesia grave e passar a se locomover com o auxílio de uma cadeira de rodas após uma cirurgia realizada na unidade em 2000. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reformou uma sentença de primeiro grau e determinou como danos materiais a concessão de pensão mensal, no valor de um salário mínimo, até ela completar 70 anos.

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar três filhos de um homem que foi morto dentro de uma delegacia por traumatismo craniano. Ele havia sido preso por dever pensão alimentícia. Com a condenação, o Estado deverá pagar R$ 80 mil a cada filho por indenização por danos morais. Além disso, o Estado também deverá pagar pensão alimentícia aos filhos da vítima. O custodiado era pai de cinco filhos, que eram criados pela tia.

Os segurados que recebem pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem abrir mão da cota para ter o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência considerados em situação de vulnerabilidade social, desde que preencham os requisitos para ter o benefício.

A esposa do goleiro Bruno, Ingrid Calheiros, fez uma vaquinha online para que o marido pague a pensão alimentícia devida ao filho de Bruno com Eliza Samudio. O valor cobrado pela Justiça é de cerca de R$ 90 mil.

O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), decretou a prisão do ex-goleiro Bruno Fernandes por dívida de pensão com o filho do ex-jogador com Eliza Samúdio. A informação foi divulgada pelo jornal “Extra”.

Neste final de semana, uma polêmica envolvendo um cantor baiano tomou conta das redes sociais. O forte desabafo de uma adolescente de 15 anos comoveu os internautas e expôs um caso de abandono afetivo que ela vem sofrendo por parte do pai, que é o cantor Alisson Max, conhecido por ser vocalista das bandas de pagode Caldeirão e Leva Noiz.

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho pode ser preso novamente. O motivo desta vez é a falta de pagamento de pensão para a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-atleta tem até o dia 1º de dezembro para pagar o valor de R$100 mil a ex-noiva.

Pamella Holanda desabafou nas redes sociais ao cobrar da Justiça celeridade no deferimento do pedido de medida protetiva aberto contra DJ Ivis na época em que a agressão se tornou pública e do pagamento dos provisórios.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de pensão por morte para uma digital influencer que casou com tio-avô auditor fiscal de 93 anos. Ela também foi condenada a pagar as custas do processo.