Os Correios realizam hoje (24), às 14h na capital paulista, o leilão de 41.493 itens classificados como refugo, ou seja, objetos que passaram por tentativas de entrega, não foram procurados pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão há mais de dois anos sem alteração têm até esta sexta-feira (14) para atualizar suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) e evitar a suspensão e cancelamento de benefícios.

Termina hoje (7) o prazo para os órgãos de administração prisional e socioeducativa aderirem ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022. A adesão deve ser feita por e-mail ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme o modelo de ofício constante no edital do exame.

O prazo para se inscrever no concurso do INSS 2022 foi prorrogado e termina nesta terça-feira (4), às 23h59.

Os eleitores baianos que não votaram no primeiro turno das eleições, no domingo (2), devem justificar a ausência. A justificativa pode ser feita através do aplicativo e-Título, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou presencialmente, na sede do órgão.

Encerra nesta quinta-feira (29), o prazo para a realização de comícios, debates e propagandas eleitorais gratuitas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pontua, entretanto, que comícios de encerramento de campanha poderão ser prorrogados por duas horas.

Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal tenta manter a mobilização para votar propostas importantes. É o caso do texto que estende até o dia 30 de novembro o prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar do poder Executivo.

Encerra nesta quinta-feira (22) o prazo para a convocação dos estudantes da lista de espera da segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022.

Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para a solicitação da segunda via impressa do título de eleitor. Para obter o documento, o eleitor  precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial de identificação, além do comprovante de residência dos três últimos meses. O documento é impresso na hora. No caso de pessoas do sexo masculino, também é necessário comprovar a quitação com o Serviço Militar Obrigatório.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa a população acerca da prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Novo prazo expira no dia 28 de setembro de 2022. Essa é a última oportunidade para quem visa regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021