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Municípios podem economizar até 70% caso sejam incluídos em reforma da Previdência, diz CNM
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que municípios vão poder economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso a reforma os inclua. A pesquisa foi obtida pelo Estadão.
As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.
As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o resultado da votação da reforma da Previdência em segundo turno no plenário da Casa, que começa nesta terça (6), deve ficar muito próximo ao do primeiro turno e ser concluída até a noite de quarta (7), sem mudanças em relação ao texto aprovado em julho.
A reforma da Previdência, já aprovada no Plenário da Câmara em primeiro turno, vai consolidar uma expectativa de crescimento no Brasil, disse há pouco o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. O secretário conversou com jornalistas ao chegar para participar do seminário “Brasa em Casa. O Brasil no Divã”, que acontece neste sábado na capital paulista. “Eu acredito que vai sim consolidar uma expectativa de crescimento como resultado, exatamente, de equilíbrio fiscal”, disse Meirelles em resposta à reportagem do Broadcast. Meirelles lembrou que o mercado e a economia entraram o ano de 2018 crescendo, com as expectativas à época rodando em torno de 2,5% até 3%.
Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência
O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios. Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão. Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas.
Após críticas de eleitores, fãs e seguidores nas redes sociais por ter votado a favor da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados, Igor Kannário (DEM) se defendeu.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que gostaria de ter feito uma reforma da Previdência em seu governo e que iniciou um planejamento nesse sentido na ocasião, mas que o processo de impeachment a impediu de conclui-lo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que permite o recebimento de pensão em valor inferior a um salário mínimo.
Diante da acusação pela oposição de que o seu governo estaria usando a liberação de emendas parlamentares para obter votos em favor da aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou na noite desta terça-feira, 9, uma mensagem em sua conta no Twitter em que afirma estar “apenas cumprindo o que a lei determina”.