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Termina nesta segunda-feira (16), a quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no plenário do Senado. Com informações da Agência Brasil. Após o encerramento dessa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores.
Previdência: Economia para União com texto aprovado na CCJ será de R$ 876,7 bi em 10 anos, diz governo
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou nesta terça-feira (10) as projeções do governo de economia para a União com a aprovação da reforma da previdência. Segundo ele, seriam R$ 876 bilhões em 10 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desistiu de tentar votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência esta semana. Ao sair do Palácio do Planalto, onde visitou o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, Alcolumbre afirmou que a votação em primeiro turno da reforma deverá ficar mesmo para a próxima semana.
Municípios podem economizar até 70% caso sejam incluídos em reforma da Previdência, diz CNM
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que municípios vão poder economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso a reforma os inclua. A pesquisa foi obtida pelo Estadão.
As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.
As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o resultado da votação da reforma da Previdência em segundo turno no plenário da Casa, que começa nesta terça (6), deve ficar muito próximo ao do primeiro turno e ser concluída até a noite de quarta (7), sem mudanças em relação ao texto aprovado em julho.
A reforma da Previdência, já aprovada no Plenário da Câmara em primeiro turno, vai consolidar uma expectativa de crescimento no Brasil, disse há pouco o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles. O secretário conversou com jornalistas ao chegar para participar do seminário “Brasa em Casa. O Brasil no Divã”, que acontece neste sábado na capital paulista. “Eu acredito que vai sim consolidar uma expectativa de crescimento como resultado, exatamente, de equilíbrio fiscal”, disse Meirelles em resposta à reportagem do Broadcast. Meirelles lembrou que o mercado e a economia entraram o ano de 2018 crescendo, com as expectativas à época rodando em torno de 2,5% até 3%.
Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência
O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios. Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão. Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas.
Após críticas de eleitores, fãs e seguidores nas redes sociais por ter votado a favor da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados, Igor Kannário (DEM) se defendeu.