O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), estão desenvolvendo uma ferramenta que usa inteligência artificial para auxiliar os juízes e juízas que lidam com casos de feminicídio.

Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes que lidam com casos de homicídios de mulheres. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o modelo deve ser implantado em 2023, como projeto-piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Mais de 900 Procons de todo o país receberam orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para abrir processos administrativos contra a Apple a Samsung.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requereu que a vara da Comarca de Formosa do Rio Preto priorize o andamento e julgamento dos processos paralisados há mais de 100 dias, devendo encaminhar à corregedoria do CNJ, extrato atualizado da quantidade de processos em estado de conclusão e que estejam na secretaria. Com o pedido, a comarca diminuiu em 50% o número de processos paralisados.

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao enviar nesta terça-feira (16), para o Distrito Federal, duas ações penais que investigam supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula. A remessa dos autos … continue

O grupo de Trabalho Criminal designado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar na 2ª Vara Criminal de Barreiras prolatou 76 sentenças, proferiu 178 decisões e produziu 1033 despachos. O grupo foi designado para atuar nos meses de janeiro e fevereiro e, assim, dar mais celeridade aos processos que tramitam na comarca.

Após o pedido de prisão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra dois advogados baianos – Marcio Duarte Miranda e Daniel Ângelo de Paula – por suspeita de fraude em processos contra planos de saúde, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Casto, cobrou o acesso aos processos.

Em 10 anos, metade dos estados brasileiros, além do Distrito Federal, tiveram governadores investigados por suspeitas de crimes relacionados aos mandatos e campanhas eleitorais.

Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte deixaram a defesa do procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, nos processos em que ele responde no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, em todos os casos já julgados em que ele foi acusado de cometer infração no papel de juiz federal.