A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou parecer favorável para a proposta de uma punição dura para a oferta ou venda de bebida alcoólica em estádios de futebol. No texto, o Estatuto do Torcedor poderá punir duramente quem oferecer, armazenar, distribuir ouvender, caso o projeto de lei 3.788/2019, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos/CE), seja sancionado.

Os eleitores espanhóis retornam às urnas neste domingo (10) para escolher seus novos deputados e senadores. Essa é a quarta vez desde 2015 que ocorrem eleições devido a um impasse político gerado pela incapacidade dos partidos elegerem uma maioria que lhes permita nomear o futuro primeiro-ministro e governar em regime monárquico parlamentarista.

O resultado do megaleilão de campos do pré-sal, realizado na última quarta-feira (6), dividiu opiniões de senadores. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou que o leilão é um dos marcos positivos dos 300 dias do governo Bolsonaro.

Aprovado em segundo turno no plenário do Senado ontem (22), o texto-base da reforma da Previdência, teve 60 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores também rejeitaram dois destaques (propostas para mudar a redação da proposta), e deixaram para a sessão de hoje (23) a apreciação de outros dois pontos. O texto final seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso.

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas. As informações são da Agência Senado.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (4), a PEC da Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião do dia 28. Foram 376 emendas com sugestões de mudanças até a manhã desta segunda-feira (2), das quais mais de 200 estão sem parecer.

Um manifesto solicitando que o governo federal vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade foi entregue ao ministro da Justiça Sergio Moro por um grupo de senadores nesta quinta-feira (22).

Os senadores do PSL Soraya Thronicke (MS) e Major Olimpio (SP) protocolaram, nesta segunda-feira, 12, um ofício junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a quebra de sigilo da Operação Cravada, em que supostos membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) afirmam tem um “diálogo cabuloso” com o PT.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), no Senador, deve votar, na terça-feira (2), projeto de lei que criminaliza o ato de inscrever o consumidor sem a sua vontade em programa promocional realizado por instituição financeira.

Com o objetivo de corrigir a perda de direitos causados pela reforma trabalhista de 2017, o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante gratuidade judiciária aos trabalhadores, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na última quinta-feira (23). De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei (PLS 267/2017) é inteiramente baseado ao antigo artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta surgiu em decorrência da adição de dois parágrafos da reforma trabalhista.