Últimas Notícias sobre Superior Tribunal de Justiça

Foto: Reprodução/Vídeo campanha eleitoral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parecer favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na disputa com o Google para o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora do RJ, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A Google havia entrado com um mandado de segurança, recusando-se a fornecer as informações.

Foto: Reprodução / Flickr

Pensando na trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com os demais poderes, integrantes do Palácio do Planalto fizeram chegar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representantes do Parlamento que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está de saída do governo.

Foto: Divulgação

Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção – mesmo sem autorização dos autores.

O ex-presidente Lula / Foto: Daniel Teixeira/Estadão

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

Foto: Reprodução/Cultura Mix

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que um homem que cumpre prisão domiciliar possa frequentar cultos religiosos noturnos.

Foto: Rafael Braga

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.

Os ministros entenderam que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor. E que repassar esse custo ao consumidor é uma espécie de “venda casada”, o que é vedado pela legislação.

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