O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as duas listas tríplices elaboradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para preencher as vagas deixadas pelos ministros Assusete Magalhães e Laurita Vaz. A escolha foi feita por votação secreta no último dia 15, e entre os indicados estão três homens e três mulheres.

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu a regra criada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que proibia em suas dependências vestimentas como legging, croppeds, minissaias ou blusas que exponham a barriga e camiseta sem manga. A instrução tinha sido publicada em 9 de fevereiro e era assinada pela presidente do órgão, a ministra Maria Thereza Moura. Também vetava o uso de shorts, bermuda, miniblusa, trajes de banho e de ginástica, fantasias e trajes de montaria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, em decisão tomada na tarde desta sexta-feira (26). Agora, a mulher , que responde por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura contra seu próprio filho, responde o processo em liberdade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parecer favorável ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na disputa com o Google para o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora do RJ, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A Google havia entrado com um mandado de segurança, recusando-se a fornecer as informações.

Pensando na trégua que está sendo construída por interlocutores de Jair Bolsonaro com os demais poderes, integrantes do Palácio do Planalto fizeram chegar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representantes do Parlamento que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, está de saída do governo.

Uma decisão recente da Justiça vai fazer com que as eleições municipais deste ano soem mais familiares. Políticos, a partir de agora, estão liberados para fazer paródias com qualquer canção – mesmo sem autorização dos autores.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que um homem que cumpre prisão domiciliar possa frequentar cultos religiosos noturnos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

No mercado, empresas terceirizadas e especializadas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.

Os ministros entenderam que a conveniência de vender um ingresso antecipado pela internet é de quem produz ou promove o evento, e não do consumidor. E que repassar esse custo ao consumidor é uma espécie de “venda casada”, o que é vedado pela legislação.