O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que não escolheria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada em entrevista publicada hoje (7) pela revista eletrônica Crusoé. “Eu tenho outra indicação, pô”, disse o militar.

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou o pedido liminar feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra portaria do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de outubro de 2019, que permitia operações conjuntas da PF com a Polícia Rodoviária Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais ou em áreas de interesse da União. A ação, com pedido de medida liminar para suspensão imediata da norma, foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a operação “Pés de Barro”, que apura desvios de recursos destinados a obras de uma adutora no sertão da Paraíba. No total, são 13 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, São João do Rio do Peixe, Uiraúna (PB) e Brasília (DF).

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da candidatura avulsa, sem necessidade de filiação a um partido político.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediu a desobrigação de estados e municípios a destinaram parte das receitas dos royalties do petróleo às áreas de educação e saúde.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, hoje (26), pela aplicação de uma advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol no processo em que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba questiona decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a decisão foi tomada com 9 votos favoráveis à punição e três contrários.