O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) orientou que as prefeituras do estado devem pagar o reajuste de 33,24% para docentes que recebiam o piso de R$ 2.286,24 para 40 horas semanais até o começo deste ano. O reajuste atualizado neste ano elevou o valor do piso para R$ 3.845,63.

O ex-prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (29), com multa de R$ 10 mil. Ele também será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa. Isto por conta de pagamentos de diárias a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$ 1,2 milhão, no período de quatro anos, entre 2013 a 2016. A denúncia foi feita em representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificaram a medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação tem o valor superior a R$8 milhões e previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (16), em formato híbrido, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de 12 prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam as contas de governo e as de gestão.

As contas de governo e de gestão da Prefeitura de Cipó, de responsabilidade do ex-prefeito Abel Alves Araújo, relativas ao exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O gestor foi imputado com multa de R$ 10 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (7), as contas de governo e de gestão da prefeitura de Canudos, no Sertão do São Francisco. As contas relativas ao exercício de 2020, são de responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto. De acordo com os conselheiros do tribunal, as contas foram consideradas irregulares diante do desequilíbrio fiscal apurado no último ano do mandato.

Uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra os ex-prefeitos da cidade de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos e Rui Rei Matos Macedo, em razão de irregularidades na contratação direta de escritórios de advocacia para prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica, foi acatada na sessão desta sexta-feira (8), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Os contratos em questão teriam sido firmados, respectivamente, nos exercícios de 2003 e 2016.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, na sessão desta quinta-feira (7), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do órgão que apontaram a ocorrência de superfaturamento no valor de R$1.241.861,51, em contrato firmado entre a prefeitura de Jequié, na região do Médio Rio de Contas durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida e a empresa “BVM Construções e Incorporações”.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva, relativas ao exercício 2019. Segundo os conselheiros da Corte de Contas, o ex-gestor cometeu graves irregularidades em processos licitatórios. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30).

Uma auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na cidade de Porto Seguro apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da prefeitura durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira. O órgão formulou uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática. A ex-prefeita, que poderá recorrer da decisão, também foi multada em R$10 mil durante a sessão desta quinta-feira (23).