A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de contato com investigados e representantes estrangeiros. As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que Bolsonaro tenta obstruir investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que teria liderado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota nesta sexta-feira (18) classificando como “surpreendentes e indignas” as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após nova operação da Polícia Federal realizada em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou, na manhã desta sexta-feira (18), a sede da Polícia Federal em Brasília já usando tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento de monitoramento foi instalado após a realização de buscas autorizadas no âmbito da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “suprema humilhação” o uso da tornozeleira eletrônica determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A determinação foi proferida nesta sexta-feira (18) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após suspeitas da Polícia Federal de cometimento de crimes como ataques à soberania nacional. 

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (18), mandados judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre na residência do ex-chefe do Executivo, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal, sua legenda.

A Justiça da Argentina autorizou, nesta terça-feira (17), que a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner cumpra em prisão domiciliar a pena de seis anos de reclusão a que foi condenada por administração fraudulenta contra o Estado. O benefício foi concedido em razão de sua idade, superior a 70 anos, conforme previsto na legislação argentina.

O advogado e influencer João Neto foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de lesão corporal contra a ex-esposa, Adriana Bernardo Santos. A decisão foi proferida pelo juiz Robério Monteiro, do 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica de Maceió, e ainda cabe recurso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu o registro profissional do advogado criminalista João Neto, preso em flagrante por agredir a namorada em Maceió (AL), em abril deste ano. Segundo a entidade, a suspensão foi determinada por conta de um processo ético-disciplinar relacionado ao comportamento do baiano nas redes sociais, e não diretamente pelo caso de violência doméstica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que torna obrigatório o uso de monitoramento eletrônico para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A Lei 15.125/25 foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (25).

Nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que ampliam a proteção das mulheres brasileiras, com foco no combate à violência de gênero e na garantia de igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico. Uma das novas normas prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos … continue