Últimas Notícias sobre Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou nesta quarta-feira (22), uma página com todas as orientações sobre o uso do Título Net. O sistema da Justiça Eleitoral foi adaptado durante a pandemia do coronavírus para que a população consiga, dentre outros serviços, tirar a primeira via do título e pedir transferência de domicílio eleitoral (clique aqui e veja o site).

TRE-BA / Foto: Reprodução

Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade. 

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O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) não aprovou às provas do MP (Ministério Público) sobre a pauta de inelegibilidade do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), por unanimidade.

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