O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta sexta-feira, 3, que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Além da indefinição da data da eleição municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrenta uma série de incertezas no planejamento da disputa deste ano.

Na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 25 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso tem feito reuniões por videoconferência ouvindo juízes, médicos, advogados e especialistas sobre a realização das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro deste ano. Ao jornal Folha de S. Paulo, o TSE informou que a recomendação mais ouvida pelo seu chefe é o adiamento do pleito devido a pandemia do coronavírus.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje (9) ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o vice, general Hamilton Mourão (PRTB), em 2018. As duas primeiras a entrarem na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na sessão desta quinta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes para ser membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do término do mandato de Rosa Weber próxima segunda-feira (25). Moraes foi eleito com nove votos.

Começa nesta sexta-feira (15) o período de arrecadação de recursos para a pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. Os recursos arrecadados só serão disponibilizados aos então pré-candidatos depois de registrada sua candidatura na Justiça Eleitoral, obtido o CNPJ da campanha e aberta conta bancária para o pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os cancelamentos dos títulos de eleitores por falta de revisão biométrica. Desta forma, quem teve os títulos cancelados poderão votar nas eleições municipais deste ano. A regularização do título deverá ocorrer após a eleição.

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 no País pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Os partidos políticos devem atualizar a lista de filiados no Sistema de Filiação Partidária (Filia), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta quarta-feira (15). O prazo está fixado na Portaria TSE nº 131, de fevereiro de 2020.