O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear Sérgio Silveira Banhos ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a coluna Painel, da Folha. A vaga será deixada por Admar Gonzaga.

O ex-prefeito de Irecê, no centro norte baiano, Luizinho Sobral, vai continuar inelegível por oito anos. É que nesta quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Luís Roberto Barroso, negou o recurso de Sobral, que pretendia suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O ex-prefeito foi considerado inelegível pelo TRE-BA por abuso de poder, através de meios de comunicação, nas eleições de 2012.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores do ano de 2013 e determinou que a legenda devolva R$ 5,2 milhões com recursos próprios aos cofres públicos. Conforme o tribunal, ficou comprovado que o partido aplicou irregularmente o montante, que representa 8,9% do total em recursos públicos do fundo partidário recebidos naquele ano, o que exige a rejeição da prestação de contas. Além disso, o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário, decidiu o tribunal.

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

Alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em tese podem levar à perda do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, derrotado na eleição do ano passado, e a coligação dele paguem multa no valor de R$ 176,5 mil por impulsionamento irregular de conteúdo contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que venceu a disputa.