O Piso da Enfermagem entrou em vigor a partir desta terça-feira (12) na rede privada em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

As novas regras do programa “Minha Casa, Minha Vida” entram em vigor nesta sexta-feira, 7.  Com a mudança, o governo pretende ampliar a acessibilidade de famílias da classe média, começando a financiar imóveis com valor de até R$ 350 mil para famílias da Faixa 3, grupo que abrange aquelas com renda mensal de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil.

Já entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602, de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer espaços adequados exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O ex-BBB Gil do Vigor relatou nas redes sociais que sofreu uma ameaça nos Estados Unidos enquanto abastecia o carro. A situação ocorreu nesta segunda-feira (6), depois de uma aula do PhD.

Entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC), segundo o especialista em Direito Bancário, Marcelo Godke.

As mudanças do PIX anunciadas pelo Banco Central no início do mês entram em vigor na próxima segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023. Entre as alterações, cada banco poderá estabelecer uma faixa de horário de transferência à noite. Os limites das modalidades Pix Saque e Pix Troco também foram elevados.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende revogar, logo na primeira semana de mandato, em janeiro de 2023, portarias e decretos publicados durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o acesso a armas de fogo e dificultaram o combate a crimes ambientais.

Os reajustes nas tarifas dos pedágios das BRs 324 e 116 terão novas tarifas a partir desta segunda-feira (10), segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a concessionária de rodovias do estado, o valor cobrado para automóveis passa de R$ 2,90 para R$ 3,20 na BR 324 e de R$ 5,10 para R$ 5,50 na BR-116.

Entra em vigor a partir deste domingo (22) a portaria do Ministério da Saúde que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia do coronavírus no Brasil.