A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou, no mês de agosto, a lei que obriga os condomínios residenciais de toda a Bahia a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Um total de 1.120 medidas protetivas de urgência foram expedidas de março a agosto deste ano nas quatro Varas de Violência doméstica de Salvador. O dado é referente ao período de pandemia do coronavírus, em que os órgãos de Saúde incentivam o isolamento social para combater a disseminação do vírus. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira, 18.

A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos na sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia do novo coronavírus, que determina o isolamento social, como forma de combater a transmissão do vírus.

A pandemia de coronavírus traz uma preocupação a mais para as mulheres: a violência doméstica e familiar. Na China, primeiro país a registra caso da Covid-19, ativistas de direitos humanos afirmam que a denúncia de agressão às mulheres no ambiente doméstico aumentou em três vezes durante o período de quarentena e isolamento social. A tendência é de que o mesmo ocorra no Brasil, onde uma mulher é agredida a cada dois minutos segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nesta sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) oficializa a adesão à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, uma iniciativa em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.

O “Red Dot” é um ponto vermelho que as mulheres na Índia usam na palma da mão para indicar que estão sofrendo violência doméstica. A campanha surgiu depois do aumento recorrente de casos em função do isolamento social causado pelo novo coronavírus. No Brasil não foi muito diferente. Com implementação da quarentena em todo o país, os casos tiveram um aumento de 22,2% em cerca de 12 cidades.

O cantor sergipano Devinho Novaes foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal, difamação, injúria e dano no caso de violência doméstica contra uma ex-namorada, a blogueira Luzia Lima, em fevereiro deste ano. O caso foi remetido à Justiça de Nossa Senhora da Glória (SE) nesta quarta-feira (3), cidade onde a denúncia foi feita.

Lesões na nuca e na cabeça, nos braços e nas costas. Um exame de corpo delito atesta as marcas no corpo da carioca A. P. Ela relata que o marido a espancou depois de tentar forçá-la a fazer sexo em um momento em que ela não queria.

Lesões na nuca e na cabeça, nos braços e nas costas. Um exame de corpo delito atesta as marcas no corpo da carioca A. P. Ela relata que o marido a espancou depois de tentar forçá-la a fazer sexo em um momento em que ela não queria.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (25) que criou um grupo de trabalho para elaborar sugestões de medidas emergenciais para prevenir a violência doméstica. Segundo o órgão, a medida foi tomada após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante o isolamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).