O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um evento em Ribeirão Claro (PR) na tarde da última sexta-feira (20) e emendou a estadia por todo o final de semana no Tayayá Aquaparque, resort de luxo da região, informa a Folha.
Uma diária comum no estabelecimento custa R$ 915. O presidente do Supremo só deixou o local na segunda-feira (23), também em voo da FAB.
Na sexta, o ministro participou da inauguração do Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro, batizado com o nome do seu pai, Luiz Toffoli. O município tem pouco mais de 10 mil habitantes.
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O decreto federal 4.244/2002, que disciplina o transporte aéreo de autoridades federais em aeronaves da Aeronáutica, permite o uso em quatro situações: viagens em serviço, por motivos de segurança, emergência médica ou para deslocamento para o local de residência permanente.
Conforme o texto, “o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”.
Em nota, a assessoria de imprensa do STF disse que Toffoli viajou ao Paraná para inaugurar o fórum a convite do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Gilberto Ferreira.
“Conforme prevê o decreto 4.244/2002, trata-se de viagem a serviço e também que envolve questões de segurança do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”, afirma a nota.
(Bahia.Ba)
