O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento.
Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.
Para simplificar o processo, o ministro reapresentou os questionamentos em formato de questionário. Os principais pontos que precisam de esclarecimento são:
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• Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
• Após as reuniões das comissões temáticas, houve novas indicações? Em caso afirmativo, quem as fez e quem as aprovou?
• Como a resolução de 2006 do Congresso Nacional regula o rito para essas emendas?
• Caso as regras não estejam na resolução, onde estão os regulamentos utilizados pelo Congresso para aprová-las?
Na segunda-feira (23), Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão previstas no orçamento de 2024. Além disso, ele ordenou que a Polícia Federal investigue o processo de liberação desses recursos, indicando possíveis irregularidades no trâmite.
