A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise foi interrompida em dezembro de 2024, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há data definida para sua continuidade.
No documento enviado ao STF, a AGU destacou a urgência do tema, especialmente após o anúncio da Meta — controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp — sobre mudanças nos termos de uso que podem flexibilizar o combate a discursos de ódio. Segundo o órgão, essas alterações podem facilitar a disseminação de conteúdos racistas, xenofóbicos, misóginos e homofóbicos, afetando diretamente grupos vulneráveis.
A AGU também solicitou ao STF a anexação de um relatório com as contribuições recebidas durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano, que discutiu a proteção dos direitos fundamentais nas plataformas digitais.
“Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam os fundamentos constitucionais delineados por esta Suprema Corte para práticas criminosas”, argumentou a AGU.
O julgamento promete definir parâmetros para o controle de conteúdos nas redes sociais, equilibrando liberdade de expressão e combate a crimes virtuais.
