A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets deverá apresentar nesta terça-feira (10) o relatório final das investigações conduzidas desde novembro de 2024. O documento, elaborado pela relatora senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicita o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais, empresários e representantes de casas de apostas.
Além dos indiciamentos, o relatório propõe 18 projetos de lei e 21 medidas concretas para tentar conter o avanço das apostas online, cuja expansão acelerada tem preocupado parlamentares e setores da sociedade civil. Entre as iniciativas previstas estão:
Criação de um cadastro nacional de apostadores;
Criminalização da publicidade predatória de apostas;
Mecanismos de controle via instituições financeiras e de pagamento.
Apesar da importância do tema, a CPI ficou marcada pela baixa participação parlamentar ao longo das sessões e pela presença de influenciadores, como Virgínia Fonseca, que foi chamada a depor. Um dos momentos mais polêmicos foi quando o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), deu voz de prisão ao empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, sob acusação de falso testemunho.
A votação do relatório final está programada para quarta-feira (11), já que o prazo de funcionamento da CPI termina no sábado (14), e o Senado não tem sessões previstas para o fim de semana.
A expectativa é de que as propostas da comissão possam influenciar diretamente a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, atualmente em franca expansão e ainda carente de fiscalização efetiva.
