A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida por copiar decisões em aproximadamente 2 mil processos, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e classificou a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) como desproporcional.

Segundo os advogados da magistrada, a padronização das decisões tinha o objetivo de corrigir falhas operacionais e melhorar o fluxo processual, e não representou prejuízo às partes nem envolveu má-fé. Eles defendem que a conduta deveria ser tratada com medidas pedagógicas, e não com punições extremas.

A defesa também aponta que Angélica enfrentou resistências internas e discriminação por ser de outro estado, mulher e mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em nota, os advogados afirmam que “a conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”.

O processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo TJ-RS concluiu que a juíza utilizou modelos repetidos em série para decidir processos cíveis, em uma tentativa de aumentar artificialmente a produtividade. O tribunal entendeu que a prática violou os princípios da legalidade e imparcialidade, configurando grave desvio funcional, punível com demissão conforme o artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura.

Ao recorrer ao CNJ, a defesa questiona supostas falhas na condução do processo disciplinar e busca reverter a pena com base na proporcionalidade. O caso reacende o debate sobre as condições de trabalho e os desafios enfrentados por mulheres na magistratura, especialmente aquelas que conciliam a carreira com a maternidade.