A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de contato com investigados e representantes estrangeiros.
As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que Bolsonaro tenta obstruir investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que teria liderado.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto de Moraes. Os demais integrantes da turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux, têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para se manifestar.
As medidas foram adotadas no âmbito da ação penal em que Bolsonaro figura como réu, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de chefiar uma articulação para romper a ordem democrática e interferir nas apurações. A Polícia Federal também identificou risco de fuga por parte do ex-presidente, o que motivou as restrições.
A sessão de julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira, poucas horas após Bolsonaro comparecer à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação da tornozeleira.
Além da monitoração eletrônica, a decisão de Moraes estabelece que Bolsonaro deve permanecer em casa entre 19h e 6h, inclusive aos fins de semana. Ele não pode sair do Distrito Federal, tampouco manter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro — seu filho, também investigado — e com embaixadores ou diplomatas. O ex-presidente está proibido ainda de se aproximar de embaixadas.
Em seu voto, Moraes reafirmou que Bolsonaro e o filho estariam tentando pressionar o Judiciário brasileiro ao buscar sanções internacionais contra autoridades nacionais, o que, segundo o ministro, configura tentativa de coação no curso do processo e obstrução da Justiça. Moraes citou ainda possível violação à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito.
A conduta foi duramente criticada também pelo ministro Flávio Dino, que classificou como “inédita” a tentativa de pressionar o STF por meio de “chantagem econômica” internacional.
Dino se referiu à atuação da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, em especial após a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo Trump, a medida foi resposta à “perseguição” contra o ex-presidente e seus aliados.
Em março, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato de deputado federal e viajou aos Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença termina neste domingo (20).
Após a instalação da tornozeleira, Jair Bolsonaro conversou com jornalistas e afirmou que a medida representa uma “suprema humilhação”, negando que pretenda deixar o Brasil. A defesa do ex-presidente declarou, em nota, surpresa e indignação com a decisão, ressaltando que Bolsonaro sempre cumpriu as ordens judiciais.
