A Justiça Federal solicitou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explique por que decidiu facilitar a renovação das concessões de distribuidoras de energia sem exigir o pagamento de multas aplicadas pela própria agência reguladora.
Ao todo, 15 distribuidoras acumulam R$ 1,18 bilhão em multas e operam o fornecimento de energia em 12 estados brasileiros: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
As penalidades são resultado de falhas na prestação de serviço ou do descumprimento de metas contratuais. Algumas dessas multas ainda estão sendo disputadas na Justiça por parte das empresas.
A decisão de renovar concessões sem garantir o pagamento das sanções gerou questionamentos jurídicos sobre a atuação da Aneel, especialmente no que se refere à responsabilidade e à transparência no setor elétrico.
