TCM-BA reprova contas da prefeitura de Rodelas referentes a 2023

Gestor foi multado em R$ 5 mil por irregularidades, incluindo déficit orçamentário e gastos abaixo do mínimo em educação

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Rodelas a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade do prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira.

Entre as irregularidades apontadas, o TCM destacou a aplicação de apenas 23,42% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O órgão também apontou déficit orçamentário de R$ 232.899,84, indisponibilidade financeira de R$ 6.535.951,41 para cobrir obrigações de curto prazo, omissão na apresentação de certidões e comprovantes da dívida fundada, e a ausência do Relatório de Controle Interno.

O TCM-BA ainda imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito por conta das irregularidades. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

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