O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por planejamento de um golpe de Estado reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do resultado das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS). O texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira (29).

O projeto tem como objetivo diminuir as penas para os envolvidos nos atos golpistas que culminaram com a invasão e depredação da sede dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. Entre as medidas em discussão está a possibilidade de absorção dos crimes, impedindo que um mesmo réu seja condenado por ambos os delitos.

Atualmente, a legislação brasileira, aprovada em setembro de 2021 durante o governo Bolsonaro, prevê penas de quatro a 12 anos para o crime de golpe de Estado. Para quem tenta abolir o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou grave ameaça, restringindo o exercício dos poderes constitucionais, a pena é de quatro a oito anos.

Com as alterações propostas, a pena pelo crime de abolição do Estado democrático poderia cair para dois a seis anos, enquanto a do golpe de Estado ficaria entre dois e oito anos, representando uma redução significativa para os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro.