A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que propõe tornar crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. A decisão permite que a pauta seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões especiais, acelerando a tramitação do texto que ainda não tem data para votação final. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.

A aprovação ocorre em um contexto de aumento de casos de intoxicação por metanol, substância tóxica presente em bebidas destiladas adulteradas, como gin, vodca e whisky. Segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 43 casos de intoxicação no país, incluindo internações graves, perda de visão e mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco. No estado paulista, ao menos seis estabelecimentos foram interditados pela Vigilância Sanitária devido à venda de bebidas suspeitas.

Para monitorar a situação, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação com equipe técnica responsável por analisar dados, planejar medidas de prevenção e coordenar ações diante do risco à saúde pública.

Crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90, exigem cumprimento inicial em regime fechado e não permitem anistia, graça, indulto ou fiança. Atualmente, a lei inclui homicídio qualificado, latrocínio, genocídio, estupro, disseminação de epidemia e falsificação de produtos terapêuticos, entre outros. A inclusão da falsificação de bebidas alcoólicas visa aumentar a severidade das punições e prevenir novos casos de intoxicação.