Os partidos PT, PSOL e PCdoB acionaram nesta sexta-feira (31) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para garantir o acesso imediato das famílias aos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na última terça (28).
O pedido foi protocolado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial no estado.
As siglas afirmam que há uma “violência simbólica continuada” contra os familiares das vítimas, que estariam enfrentando barreiras burocráticas e intimidação por parte de agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em frente ao Instituto Médico Legal (IML), onde aguardam o reconhecimento dos corpos. Também foram relatadas condições insalubres e restrição ao acompanhamento do processo de identificação.
Entre os pedidos ao STF estão a liberação célere e desburocratizada dos corpos, a ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais e a presença de peritos independentes nas autópsias. Os partidos também solicitaram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realize uma inspeção urgente no IML da Avenida Francisco Bicalho, no centro do Rio, após denúncias de corpos amontoados e falta de refrigeração adequada, imagens que teriam sido exibidas pela TV Globo.
O requerimento pede ainda que o governo do Rio apresente, em 48 horas, uma lista nominal das vítimas e a destinação dos corpos, sob pena de responsabilização.
De acordo com o texto enviado ao STF, apenas o Ministério Público e a Polícia Civil têm tido acesso ao local, o que impede o acompanhamento por defensores públicos e advogados das famílias. Há também relatos de corpos com marcas de tiros pelas costas e decapitações, o que motivou o pedido de fiscalização independente das perícias.
A operação nos complexos do Alemão e da Penha deixou ao menos 121 mortos, entre eles, quatro policiais e mais de uma centena de presos. O número de vítimas supera o de armas apreendidas: 91 fuzis e duas pistolas, segundo dados oficiais.
Os partidos classificaram os episódios como “uma das maiores tragédias da política de segurança pública fluminense” e pediram que o Supremo garanta transparência, celeridade e respeito aos direitos humanos na liberação dos corpos e na investigação das mortes.
