A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto do ministro Flávio Dino consolidou a posição do colegiado, acompanhando o relator Moraes e o ministro Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Os ministros analisam no plenário virtual uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Tagliaferro de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até sexta-feira (14).

Segundo a PGR, Tagliaferro teria vazado à imprensa informações sigilosas obtidas enquanto chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, além de atuar para comprometer a legitimidade do processo eleitoral e dificultar investigações de atos antidemocráticos.

Atualmente na Itália, Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. As investigações da Polícia Federal apontam que ele teria agido em benefício de interesses pessoais e de grupos que se opõem às instituições democráticas.

No voto seguido por Zanin e Dino, Alexandre de Moraes afirmou que há indícios suficientes para a abertura de ação penal, destacando que o ex-assessor contribuiu para a “campanha de deslegitimação das instituições”.