Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (21), a suspensão de vistos dos EUA para brasileiros e cidadãos de outros 74 países. A política fazia parte das medidas migratórias adotadas pelo governo de Donald Trump. A decisão partiu da juíza federal Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York. Ela concluiu que a medida contrariava a legislação federal de imigração. Além disso, Vargas afirmou que a política ultrapassava a autoridade legal concedida ao secretário de Estado, Marco Rubio.
Medida afetava Brasil e outros 74 países
A suspensão entrou em vigor em janeiro e atingia pedidos de vistos de imigrante, utilizados por estrangeiros que pretendem estabelecer residência permanente nos Estados Unidos. Entre os países afetados estavam Brasil, Rússia e Irã, além de dezenas de outras nações. O Departamento de Estado justificou a política alegando que alguns solicitantes poderiam depender de benefícios públicos ou representar custos para o governo americano. Na época, uma porta-voz do governo afirmou que “visto americano é um privilégio, não um direito”. No entanto, a Justiça entendeu que o governo não poderia impedir o processamento dos pedidos apenas com base na nacionalidade dos solicitantes.
Juíza considera política contrária à lei
Na decisão, Jeannette Vargas classificou a política como “contrária à lei”. A magistrada também afirmou que a medida excedia a “autoridade legal” do secretário de Estado. Dessa forma, o Departamento de Estado não poderia impor uma restrição generalizada contra cidadãos de dezenas de países sem respeitar os limites previstos na legislação migratória. A decisão representa mais uma derrota judicial para medidas adotadas pelo governo Trump na área de imigração.
Governo Trump endurece política migratória
Desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, a imigração voltou a ocupar posição central na agenda do governo. A administração ampliou ações contra a imigração ilegal e intensificou deportações de estrangeiros sem documentação regular. Além disso, o governo também adotou medidas que restringiram formas legais de entrada nos Estados Unidos. A suspensão de vistos para cidadãos de 75 países fazia parte desse conjunto de iniciativas.
Taxa de US$ 100 mil para visto de trabalho também foi derrubada
A decisão desta sexta-feira não representa a primeira derrota judicial recente da política migratória do governo Trump. No início de junho, um juiz federal derrubou uma taxa de US$ 100 mil para vistos de trabalho. A cobrança atingia especialmente categorias bastante utilizadas pelo setor de tecnologia. O magistrado considerou que o governo havia ultrapassado sua autoridade ao estabelecer a taxa.
Suprema Corte também barrou medida sobre cidadania
No final de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos também derrubou uma medida adotada por Trump no início do segundo mandato. O decreto pretendia eliminar a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos. Trump defendia que a mudança reduziria um suposto incentivo à imigração ilegal. No entanto, a Suprema Corte rejeitou a medida.
Decisão pode beneficiar brasileiros
Com a derrubada da suspensão, pedidos de vistos de imigrante de cidadãos dos países atingidos poderão voltar a ser processados conforme as regras migratórias aplicáveis. A decisão também beneficia brasileiros que tiveram seus processos afetados pela política. No entanto, a medida não significa aprovação automática dos vistos. Cada solicitação continuará passando pela análise das autoridades consulares americanas. Além disso, o governo dos Estados Unidos ainda poderá recorrer da decisão. Por fim, o caso reforça a disputa entre o governo Trump e o Judiciário americano sobre os limites das políticas migratórias adotadas no país.
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