A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta quarta-feira (23), um Grupo Especial com o objetivo de buscar a reparação dos prejuízos causados por fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe terá também a missão de recuperar valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Formado por oito advogados e advogadas públicas, o grupo terá atuação temporária e se dedicará tanto a medidas administrativas quanto a ações judiciais. Os integrantes serão designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgãos de direção superior da AGU.
A iniciativa é uma resposta direta às investigações da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram a existência de descontos ilegais em benefícios do INSS.
Segundo as apurações, aposentados e pensionistas tiveram mais de R$ 6,3 bilhões descontados indevidamente entre 2019 e 2024, sob a justificativa de mensalidades associativas.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele destacou ainda que a prioridade do grupo será adotar medidas imediatas para garantir a reparação dos danos.
Além de recuperar os valores desviados, o grupo da AGU também será responsável por sugerir melhorias nas políticas públicas voltadas à Previdência Social, além de atuar na prevenção e combate a novas fraudes. A equipe também vai manter interlocução com ministérios, órgãos da administração pública federal e a Casa Civil, prestando assessoramento jurídico para ampliar a proteção ao sistema previdenciário.
Em decorrência das investigações, a AGU exonerou o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos alvos da operação. Para o cargo, foi nomeado o procurador Elvis Gallera Garcia, atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF.
Também foi determinada a abertura de processo correcional contra Virgílio Oliveira, além de outras medidas administrativas cabíveis.
