A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso contra a decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A decisão judicial teve como base declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada após a transição de governo.

Segundo a AGU, as falas de Lula ocorreram “no contexto do exercício da função constitucional da Presidência da República” e foram motivadas pela necessidade de resguardar o patrimônio público. A advocacia também alegou que houve “mau estado de conservação dos móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens” durante o inventário realizado ainda no fim do governo Bolsonaro.

A AGU também argumenta que Lula, em momento algum, acusou diretamente Jair ou Michelle Bolsonaro de conduta criminosa. Para o órgão, a menção ao estado do imóvel oficial teve cunho institucional e não pessoal.

Em setembro de 2023, a Justiça do DF determinou que o atual governo indenizasse Bolsonaro e Michelle, com base em falas de Lula à imprensa no início de seu terceiro mandato. À época, o presidente disse que os “antigos ocupantes” do Alvorada teriam “levado” ou “sumido” com 83 móveis. Em outro momento, declarou que “levaram tudo”.

No entanto, em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência informou que todos os itens dados como desaparecidos foram localizados. A Justiça considerou que as falas de Lula geraram repercussão negativa à imagem do casal Bolsonaro, o que justificaria a indenização.

Com o recurso da AGU, a decisão está agora sob análise da instância superior.