Quatorze municípios baianos não fazem monitoramento da presença de agrotóxicos na água conforme o exigido por lei. A conclusão é do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público do Estado (MP-BA). Os dados foram informados durante o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Ainda segundo o MP-BA, oito, dos 10 agrotóxicos mais usados na região do São Francisco, não passam pelo monitoramento da Embasa [Empresa Baiana de Águas e Saneamento].

Uma empresa do setor alimentício com sede em Patrocínio, no Alto Paranaíba, foi condenada em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 350 mil por danos morais coletivos por supostamente se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra funcionárias.

A advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais passou por uma situação constrangedora em um júri na cidade de Feira de Santana (Bahia). Segundo Fernanda, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva disse a ela para ficar tranquila durante a audiência porque “a primeira vez com negão não dói”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito Wilson Ribeiro Pedreira (PSD) e à secretária municipal de Educação de Salinas das Margaridas, a 270 km de Salvador, que determinem a elaboração, por nutricionista, de um cardápio para todas as escolas do município, no último dia 03.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salinas das Margaridas, no Recôncavo que adote medidas para regularizar o serviço de merenda escolar em escolas do Município. A recomendação, publicada nesta sexta-feira (5), foi expedida pela promotora Mirella Barros Brito, da 2ª Promotoria de Nazaré.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Valença que conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro de 2020, conferindo-lhe validade jurídica por meio da edição de ato normativo.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré Braga, recomentou que prefeito e secretários municipais de São Gonçalo dos Campos não promovam ou apoiem com a eventual e vedada execução de qualquer ato relacionado à guerra ou soltura de espadas na cidade.

Durante cinco dias de festas juninas nos municípios de Cruz de Almas e Senhor do Bonfim, as equipes do Ministério Público estadual, compostas por oito promotores de Justiça, vinte servidores, nove Policiais Militares e três fotógrafos, realizaram inspeções e fiscalizações das estruturas montadas e já existentes nos municípios para a oferta de serviços essenciais à população local e visitantes, garantindo a segurança e tranquilidade do evento festivo. As visitas resultaram em oito recomendações e uma requisição de instauração de inquérito policial, com o objetivo de solucionar as irregularidades encontradas.

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a Prefeitura de Parintins, cidade a 370 km de Manaus, por gastar R$ 500 mil para a cantora Anitta se apresentar na tradicional festa dos bois Caprichoso e Garantido. A razão para investigação é que o valor desembolsado é o dobro do cachê médio da artista, e o MPE diz que a quantia é desproporcional às contas do município.

O Ministério Público estadual fiscalizou na madrugada da última sexta-feira (21), as estruturas e organização da festa no Espaço Gonzagão, onde se apresentam as principais atrações juninas da cidade de Senhor do Bonfim. Promotores de Justiça e servidores identificaram problemas no controle de acesso das pessoas ao local, condições inadequadas de higiene dos banheiros químicos e ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) estruturado para atividades de prevenção e monitoramento de doenças sexualmente transmissíveis.