O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) firmou outros três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação e execução do serviço de transporte escolar e evitar a utilização indevida de verbas públicas. Os acordos foram firmados entre os meses de julho e setembro com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, na região sul da Bahia. Ao todo, MPF já firmou nove TACs com municípios da região de Ilhéus.

Os novos assessores-técnicos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) analisarão mais de 2 mil processos das comarcas de Andaraí, Livramento de Nossa Senhora e Santa Cruz de Cabrália nos próximos 15 dias. Os 100 assessores técnicos foram empossados no último dia 2 de setembro com o objetivo de assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça do interior

O Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação contra o Google por “suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais”. Segundo o órgão, essas informações estariam sendo usadas “para autorizar publicidade dirigida”.

Dois homens são condenados pela Justiça a mais de 30 de prisão pela morte do músico Josino Eduardo Santos Rodrigues, 35 anos, e do amigo dele, Marivaldo Lima dos Santos, 48, além da tentativa de homicídio contra Eduardo Josino Santos Rodrigues, em 5 de março de 2016, no Parque Bela Vista, bairro de Brotas.

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, foram presos na manhã de hoje (3) em uma ação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na instalação de um aterro sanitário pela prefeitura de Serrinha, no Nordeste da Bahia. Segundo o órgão público, o equipamento deve construído nas proximidades da comunidade de Camiranga. A portaria publicada, nesta segunda-feira (2), é assinada pelo promotor de Justiça substituto Ernesto Cabral de Medeiros.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi notificado pelo Ministério Público por colocar a bandeira do Brasil em um cartão de compras que a empresa dá aos clientes da loja. A notificação ocorreu há cerca de um mês.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou o ex-secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, de cometer ato de improbidade administrativa. A denúncia foi oferecida à Justiça nesta quinta-feira (29) pelo promotor Yuri Mello. A ação civil pública aponta que o ex-secretário autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, no sul da Bahia, sem ter a devida competência e legitimidade legais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra o influenciador digital Iuri Santos Abraão, conhecido como “Iuri Sheik”, acusado de ter matado o ex-sócio da Black Style, o empresário Will Silva. Ele está preso desde o dia 26 de junho, quando se entregou ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador. O crime ocorreu durante uma festa do tipo paredão em Santo Antônio de Jesus, após a vítima se recusar a cumprimentá-lo.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente (Caoca) reunirá promotores de Justiça da Infância e Juventude para debater temas relacionados à área no próximo dia 29, em Serrinha.