O Ministério Publico da Bahia (MP-BA) denunciou os policiais militares por abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra o empresário Crispim Terral de Souza em uma agência da Caixa Econômica Federal no mês de fevereiro deste ano em Salvador.

Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação, nesta quinta-feira (7) para apurar se houve dano ambiental provocado pela autorização de ancoragem da plataforma OOS Gretha na Baía de Todos os Santos, na Bahia.

Após reclamações quanto ao atendimento em uma Unidade Básica de Saúde de Vitória da Conquista, a Promotoria de Justiça local recomendou á prefeitura que adote medidas para sanar os problemas. A recomendação, publicada nesta quinta-feira (7), foi direcionada ao prefeito Herzem Gusmão.

O ex-prefeito de Santa Terezinha, no Piemonte do Paraguaçu, Ailton de Oliveira Santana, será alvo de uma representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA) por suspeita de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) desta quarta-feira (6).

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades contratuais. De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, há irregularidades no contrato, inclusive indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa. O promotor pede na ação que a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda.

Os Municípios de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, na costa sul baiana, foram cobrados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia quanto a providências sobre as manhas de óleo.

A medida provisória que reformula o Mais Médicos (MP 890/19) deve ser apreciada na próxima semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria cria o programa Médicos pelo Brasil, que tem como meta ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

A empresa Delta Tankers LTD, o comandante do navio Bouboulina e a tripulação foram “no mínimo criminosamente omissos” ao não comunicar o vazamento de petróleo que, segundo a Polícia Federal (PF), pode ser o responsável pelos impactos ambientais na costa do Nordeste.

A cúpula do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) se reuniu no fim da noite desta quinta-feira (31) para decidir sobre um possível afastamento da promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009.