O Ministério Público Federal formalizou hoje (28) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva para que o governo federal adote um plano de emergência em relação às manchas de óleo que atingiram todos os estados do Nordeste.

Áudios obtidos pela reportagem da Folha de S. Paulo indicam que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o policial aposentado Fabrício Queiroz, considera que a investigação do Ministério Público do Rio contra eles pode gerar um problema “do tamanho de um cometa para enterrar na gente”.

A promotora de Justiça Lívia Vaz Santana denunciou o gerente da Caixa Economia Federal de Salvador, João Paulo Vieira Barreto por racismo contra o empresário Crispim Terral, cliente do banco.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais.

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23), ele pede a nulidade do processo e que ele volte à fase de alegações finais.

O templo religioso Inzo N’Gunzu Danuessú Mona Kia Nisaba, localizado no Município de Santo Antônio de Jesus, firmou um Termo de Ajustado de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a comunicar à comunidade a realização de eventos festivos, com uma antecedência mínima de sete dias, especificando data e horários de início e término dos cultos.

O Ministério Público da Bahia recomendou que Porto Seguro, no sul do estado, suspenda imediatamente a cobrança de tarifa de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul, no valor de R$ 4. A orientação foi feita à prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa.

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia foram interditadas na madrugada desta quarta-feira (16), após determinação da Justiça baiana. Os locais são alvos de uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que apoia a ação por meio das Polícias Civil e Militar, o grupo é investigado por incitar movimento paredista, afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.

Após fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de cartel em postos no município de Senhor do Bonfim, no Centro-Norte do estado. De acordo com o órgão estadual, foram constatadas irregularidades no tabelamento de preços pelos revendedores.

A Justiça baiana negou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para suspender as atividades da sede da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e demais 19 sedes da Entidade no interior do Estado, desarquivamento dos autos do processo referente a mobilização dos PMs e BMs de 2012 e bloqueio de contas.