O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um procedimento para investigar vetos do governo federal a três produções audiovisuais com temas LGBT. A informação sobre a abertura do inquérito civil foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo órgão.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) atenderá o público, no próximo sábado (24), com serviços de reconhecimento de paternidade, exame de DNA, acordo de alimentos, retificação de registros civis e orientações jurídicas.

A 6ª Promotoria de Justiça de Irecê pediu o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, na mesma região, Edicley Souza Barreto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) celebrou oito acordos de não persecução penal em São Desidério nos dias 30 e 31 de julho. Os acordos permitem ao MP propor extrajudicialmente penas alternativas em substituição ao processo judicial e foram assinados pela promotora de Justiça Rita de Cassia Pires Bezerra Cavalcanti.

O ex-prefeito de Macaúbas, na Bacia do Paramirim, sudoeste baiano, José João Pereira, será investigado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre o uso de verbas para promover festas enquanto o município estava em situação de emergência.

O Ministério Público da Bahia, pediu o afastamento do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva. A informação foi dada pelo MP nesta terça-feira (30/7).

A Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou uma nota nesta terça-feira (30) em apoio aos promotores de Justiça da Promotoria Regional de Barreiras após a notícia (veja aqui) de que um juiz da cidade criticou a conduta do Ministério Público e de policiais na sentença do caso de um homem acusado de tráfico de drogas.

Um despacho judicial da Comarca de Barreiras, no extremo oeste, chamou a atenção pela sentença. Mesmo convertendo um “flagrante” em prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, o juiz não deixou de questionar os métodos da polícia para encontrar provas.

Uma decisão obriga a transferência de detentos do presídio de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas. Segundo determinação do juiz Cláudio Sobrinho, todos os presos que não sejam oriundos das cidades de Paulo Afonso, Chorrochó e Jeremoabo devem ser encaminhados para outras unidades carcerárias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.