O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Chorrochó e o escritório de advogacia Caymmi, Dourado, Marques, Moreira e Costa Advogados Associados pelo contrato ilegal formalizado entre as duas partes em abril de 2017. O MPF requereu medida liminar para a suspensão dos efeitos do contrato e evitar o uso ilícito de R$ 2.363.283,65 em créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagar os honorários dos advogados.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai ingressar na ação que envolve um grupo de ambulantes que trabalham no Feiraguay, em Feira de Santana. A instituição deve participar da ação como “custus vulnerabilis” por envolver interesse de pessoas vulneráveis. A intervenção permite a Defensoria a interpor qualquer tipo de recurso em uma ação. O Feiraguay é o maior centro de compras popular da cidade, com mais de 600 boxes de venda, com mais de dois mil trabalhadores atuando.

O colégio eleitoral lotou de votantes neste domingo (06) para uma votação recorde para escolher os novos integrantes para o Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus.

Eleitores que foram votar para escolher os dez nomes que assumirão as vagas de Conselheiros Tutelares na cidade de Santo Antônio de Jesus (saiba aqui), sendo 5 titulares e 5 suplentes. Quem esteve presente no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes relatou diversos problemas enfrentados nos locais de votação. Segundo eles, a dificuldade se dá no modo que as sessões de votação foram dispostas nas salas.

A Justiça bloqueou R$ 5.361.175,73 do ex-prefeito de Conde, no interiro da Bahia, Antônio Eliud de Sousa Castro, após o Ministério Público Federal na Bahia ajuizou contra ele e quatro familiares pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na prorrogação de contrato.

Angelo Silva de Souza será julgado, no próximo dia 9, em sessão do Tribunal do Júri, em Itaparica, pela acusação de feminicídio contra sua ex-companheira Helen dos Santos Moreira. A acusação será sustentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento com base na denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ivan Ito Messias de Oliveira.

Após o final da edição 2019 do reality show ‘Big Brother Brasil’, a participante Paula von Sperling foi indiciada por injúria e preconceito com base na intolerância religiosa, por conta de suas declarações dentro do programa da Globo. No entanto, segundo informações do jornal ‘Extra’, após mais de seis meses da decisão do MPRJ, a 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos, que recebeu o caso, não decidiu se vai ou não encaminhar à Justiça a denúncia contra a mulher.

Pouca gente sabe que pode estar integrada ao processo, e por isso é preciso estar atento: todo cidadão maior de 16 anos que esteja inscrito como eleitor em Salvador até o dia 7 de junho deste ano tem direito de participar da eleição dos conselheiros tutelares da capital, que acontece no próximo domingo (6). O pleito, que ocorre das 8h às 17h, é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo válido para o quadriênio 2020-2023.

O Ministério Público (MP-BA) acionou a Prefeitura de Itabuna e o estado por falta de medicamentos para realização de quimioterapias. Segundo pacientes da Santa Casa de Itabuna, os medicamentos começaram a acabar em junho deste ano. O MP entrou com uma ação civil pública para pedir que a Justiça determine a regularização dos serviços oncológicos em até 15 dias.

Um ex-vereador de Feira de Santana vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para tentar invalidar a entrega dos títulos de cidadão feirense ao presidente Jair Bolsonaro e à ministra Damares Alves. Segundo o Acorda Cidade, Marialvo Barreto disse que vai elaborar um documento para apresentar ao Ministério Público com vistas a anular os decretos. Barreto cita o fato de que tanto Bolsonaro quanto Damares não teriam nenhum serviço prestado em Feira de Santana, o que iria de encontro ao Regimento Interno da Casa.