O juiz Ulysses Maynard Salgado determinou que a prefeitura de Itabuna regularize, no prazo de seis meses, o serviço de nove Unidades Básicas de Saúde localizadas na cidade. A decisão atende a um pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa.

Com o objetivo de avaliar e debater mecanismos de repressão à prática do abate clandestino de bovinos em diversos municípios do Recôncavo Baiano, o Ministério Público estadual se reuniu com a Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab), a Polícia Militar e as Vigilâncias Sanitárias de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Amargosa, Laje, São Miguel das Matas, Castro Alves, Nazaré e Valença, na última terça-feira (23) em Santo Antônio de Jesus.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) cobrou à Coelba a instalação de rede de energia elétrica na aldeia indígena Patiburi, em Belmonte, município do Sul baiano. Segundo o procurador da República Fernando Zelada, a energia não é fornecida na aldeia por conta de dificuldades impostas por donos de fazendas localizadas na área da aldeia.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Embasa referente ao desabastecimento de água em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior. Desde março de 2018, a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a empresa é obrigada a cobrar o valor das contas de água baseado apenas no que é consumido .

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (17), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Segundo a Promotoria de Justiça de Uruburetama, o medico pode comprometer as investigações por sua “influência no município e no meio político”.

Com vistas à tradicional romaria, o Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou à prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, oeste baiano, medidas para garantir a segurança e a preservação do meio ambiente urbano. A “Romaria de Bom Jesus da Lapa 2019” ocorrerá entre 28 de julho e 6 de agosto.

O Ministério Público (MP) ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça e a secretária municipal de saúde, Meirinha Alves. A motivação seria o descumprimento de decisões judiciais que determinavam que o município oferecesse exames, consultas médicas e medicamentos para a população.

Vinte e uma pessoas foram condenadas pela Justiça por formarem organização criminosa que atuava no município de Ilhéus, sul baiano. De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), entre janeiro e setembro de 2018, os denunciados, atuando em conjunto, praticavam crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas, homicídios e cooptação de menores de idade.

O aplicativo “Mapa do Racismo e Intolerância Religiosa”, lançado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), é finalista no Prêmio CNMP 2019 na categoria “Comunicação e Relacionamento”. O aplicativo foi lançado no dia 19 de novembro do ano passado e tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades ou omissões” do governo da Bahia no rompimento de barragens, que afetou os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15).