Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de desativar 16 comarcas de entrância inicial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra a medida (veja aqui). A ação será julgada pela juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais. Para a OAB, o decreto viola os princípios da autonomia universitária e da reserva legal ao extinguir, por meio de decreto autônomo, funções e cargos públicos ocupados.O decreto também atinge outros órgãos do Executivo Federal. Mas para a OAB, as universidades federais são as mais prejudicadas com a extinção de 119 cargos de direção e 1.870 funções comissionadas de coordenação de cursos e de mais 11 mil funções gratificadas.

Em fim de mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encampou uma cruzada contra os honorários embolsados por advogados públicos. Entre maio e junho, ela ajuizou 24 ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o pagamento dos benefícios em 23 estados e no DF. Os chamados honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em um processo judicial. Cada estado tem lei própria para definir como esses recursos são divididos entre procuradores. No âmbito federal, também alvo de questionamento de Dodge, esses valores são rateados desde 2016 entre advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Com salário médio de R$ 24 mil, essas carreiras recebem um adicional médio de R$ 7.000 por mês, um incremento de quase 30%. Sobre o pagamento extra, não há incidência de contribuição previdenciária.

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Senhor do Bonfim repudiou a ação de policiais militares durante a guerra de espada realizada no município baiano durante a festa de São João. Uma estudante que participava da festa, mas não estava na guerra de espada, foi atingida no olho por uma bala de borracha disparada por um PM e perdeu o globo ocular. De acordo com o secretário-geral da Ordem em Senhor do Bonfim, Gabriel Lacerda, o incidente ocorreu na noite de 23 de junho. Ele diz que, na tarde do mesmo dia, cerca de 10 viaturas da PM desfilaram pela cidade numa tentativa de “intimidar a população”. “Quando um folião soltou uma espada, os policiais em atitude completamente desproporcional começaram a atirar balas de borracha contra as pessoas.

A advogada e defensora pública Fernanda Nunes Morais passou por uma situação constrangedora em um júri na cidade de Feira de Santana (Bahia). Segundo Fernanda, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva disse a ela para ficar tranquila durante a audiência porque “a primeira vez com negão não dói”.

A Universidade Católica do Salvador (UCSal), no Instagram, se manifestou nesta terça-feira (2) com relação a um tweet do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e procurador-geral do Município, Saul Quadro Filhos. Ele foi professor de Direito Constitucional da instituição até 2018. Ele fez comentários homofóbicos no último domingo (30), no Twitter, contra o deputado federal David Miranda e o marido, o jornalista americano Glenn Greenwald.

Com a prisão do influenciador Iuri Sheik, acusado de assassinar o empresário William Oliveira no último domingo (23), em uma festa de “paredão” no Centro de Santo Antônio de Jesus (relembre aqui), o advogado da vítima Dr. Otto Lopes, comentou em entrevista ao radialista Joselito Fróes da Recôncavo FM sobre os tramites que serão realizados diante do início da conclusão do inquérito policial.

Um advogado trava guerra semântica com a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), sobre o significado da palavra “bitch”.

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus, no sul da Bahia, declarou que foram violadas as prerrogativas de advogados que defendem investigados na Operação Xavier. A entidade não pode se manifesta anteriormente sobre o caso, pois os processos estavam em segredo de justiça. A OAB local afirmou que “as medidas de combate ao crime organizado e à corrupção sistêmica devem ser estimuladas e aperfeiçoadas, pois provocam grande prejuízo à nação brasileira”, mas que podem ultrapassar os limites impostos pela Lei e pela Constituição Federal, principalmente, com relação à preservação das Prerrogativas legais da Advocacia e do Direito de Defesa.

A OAB acaba de recomendar o afastamento de Sergio Moro. O Conselho Federal da OAB, composto por conselheiros de cada unidade de federação, se reuniu hoje para analisar o caso das mensagens vazadas de Sergio Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. No entendimento da OAB, o afastamento dos envolvidos é necessário “especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.