Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (8), um conjunto de propostas legislativas para ampliar os direitos das mulheres no Brasil. Entre as iniciativas, Hilton destacou a intenção de pautar a anistia para mulheres presas ou investigadas por realizarem aborto no país.

Foto: Reprodução/TV Globo

A família de Vitória Regina, jovem encontrada morta após uma semana desaparecida em Cajamar, na Grande São Paulo, decidiu processar a TV Globo e a apresentadora Patrícia Poeta. O motivo foi a forma como o caso foi tratado no programa Encontro da última sexta-feira (7), quando o pai da vítima foi informado ao vivo sobre a motivação do crime e o nome dos suspeitos.

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos denunciados no inquérito sobre a tentativa de golpe. O prazo para a entrega dos documentos foi encerrado na sexta-feira (7) às 23h59.

Foto: Renan Olaz/CMRJ

A quase um ano da prisão dos supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o processo segue sem avanços no Supremo Tribunal Federal (STF). As partes envolvidas aguardam um desfecho ainda em 2025.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O cantor Leonardo está sendo processado por centenas de compradores de lotes em Querência (MT), a 765 km de Cuiabá, devido a um empreendimento imobiliário que permanece paralisado. Os clientes alegam que o projeto, lançado há mais de três anos, apresenta irregularidades e enfrenta um processo de reintegração de posse pelo antigo proprietário. Apesar de ter sido o rosto da campanha publicitária, Leonardo nega ser sócio do negócio.

Foto: Reprodução/Google Street View

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou sete militares do Exército Brasileiro pelo desvio de alimentos do Colégio Militar do Recife (CMR), localizado na Zona Oeste da capital pernambucana. Entre os itens furtados, estavam aproximadamente 150 quilos de carne, retirados do rancho da unidade militar.

Foto: Gustavo Moren/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 7, para manter a plataforma de vídeos Rumble suspensa no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o posicionamento, formando maioria na Primeira Turma para referendar o bloqueio à rede social.

A nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) tomará posse na próxima segunda-feira (10), em uma cerimônia marcada para as 14h, na sede do tribunal.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a suspensão da médica paraense Lana Tiani Almeida da Silva por seis meses. A decisão, que entrou em vigor no dia 20 de fevereiro, impede a profissional de exercer a medicina durante esse período. O afastamento foi confirmado pelo CFM ao G1 nesta sexta-feira (7).

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal avaliará uma proposta da sociedade civil para a realização de um plebiscito sobre o retorno do Brasil à monarquia parlamentarista. A iniciativa, assinada por 29 mil pessoas, sugere que a consulta ocorra junto às eleições de 2026.

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