Só é preciso março, o intitulado mês das mulheres, despontar nos calendários que uma série de estatísticas e casos sobre feminicídio tomam os noticiários. A série de números e histórias tem até boa intenção: escancarar a realidade. Mas, no final das contas, trazem a frieza dos dados, normalizam uma epidemia que vem matando as mulheres e fazem parecer que elas não têm rosto, família e nem história. 

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsabilizaram a Ambev e a Prefeitura de Salvador pela exploração de 303 vendedores ambulantes em condições análogas à escravidão durante o Carnaval deste ano. A empresa e a administração municipal foram notificadas nesta quarta-feira (12).

Uma jovem de 19 anos começou a trabalhar antes de nascer, segundo dados que constam na Carteira de Trabalho Digital da moça. Desde a descoberta, ela vive uma peregrinação para tentar corrigir a falha e liberar a carteira.

Na ação trabalhista, o homem informou que foi induzido pela igreja a se submeter ao procedimento, e que seria uma pré-condição imposta para prosseguir na carreira como pastor. Ele também afirmou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento.

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) para pais e mães atípicos, ou seja, aqueles que cuidam de filhos com doenças raras ou deficiências que demandam cuidados especiais. A medida também prevê apoio psicossocial para essas famílias.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país nos últimos quatro anos. O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) durante o lançamento do novo Painel Violência Contra a Mulher.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta terça-feira (11) a importância de interpretar as leis já em vigor para lidar com crimes cometidos em plataformas digitais e com o uso de inteligência artificial. As declarações foram feitas durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na FGV Brasília.

O Ministério Público (MP) de Santo Antônio de Jesus solicitou nesta terça-feira (11) a revogação da prisão preventiva do vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como “Morão” (União Brasil). A decisão foi tomada após uma reavaliação do caso, que apresentou novas informações sobre a versão inicial dos fatos.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se presos que já cumpriam pena antes do fim da “saidinha” ainda têm direito ao benefício. Nove dos 11 ministros decidiram que o caso deve ter repercussão geral, ou seja, a decisão final servirá de referência para todas as ações semelhantes em andamento no país.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a empresa Meta, responsável pelo Instagram, a indenizar a cantora Pérola Henriquez em R$ 8 mil. A decisão foi motivada pela remoção de duas músicas da artista na plataforma, levando-a a acionar a Justiça sob a alegação de intolerância religiosa.