O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta terça-feira (8) os efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia a farmacêuticos prescreverem contraceptivos hormonais. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O ex-vereador Amadeu do Santos Silva, que cumpria pena em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, foi preso nesta quarta-feira (9), em Juazeiro, após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinar a regressão cautelar de sua pena para o regime fechado. A prisão decorre da segunda fase da Operação Astreia, deflagrada inicialmente em 2023 para combater organização criminosa de tráfico de drogas que atua na região.

O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, agendou para os dias 2 e 3 de julho de 2025 as audiências que definirão os próximos passos da segunda fase do processo relacionado à tragédia de Mariana. O julgamento, que teve sua fase inicial concluída em 13 de março de 2025, envolve a mineradora BHP Billiton, controladora da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015.

O advogado Abdon Abade, que representa o rifeiro José Roberto Santos, mais conhecido como Nanan Premiações, afirmou nesta quarta-feira (9) que a nova prisão de seu cliente, durante a segunda fase da Operação Falsas Promessas, foi recebida com surpresa.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional, exclusivamente para defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que começou como uma história de amor digna de casamento em rede nacional terminou em disputa judicial. Mani Reggo, ex-namorada de Davi Brito, venceu um processo na 7ª Vara de Família de Salvador e pode receber metade do prêmio conquistado por ele no Big Brother Brasil 2024. A decisão, proferida na última sexta-feira (4), reconheceu a união estável entre os dois durante o período em que o baiano participou do reality show.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/24, que propõe a ampliação da garantia mínima obrigatória para celulares, tablets e computadores para dois anos. A medida, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca classificar esses produtos como eletrônicos essenciais e garantir mais proteção aos consumidores.

O ator sul-coreano Oh Yeong-su, de 80 anos, famoso por interpretar o jogador 001 na série de sucesso “Round 6”, da Netflix, foi condenado a um ano de prisão por assédio sexual. A decisão judicial foi anunciada nesta semana na Coreia do Sul.

A influenciadora Deolane Bezerra pode ter sua ação penal contra o também influenciador Rafael Murmura arquivada por conta de um erro processual. Em agosto de 2024, Deolane entrou com uma queixa-crime acusando Murmura de calúnia e difamação, após ele afirmar em uma rede social que ela teria ligações com organizações criminosas, envolvimento em roubos e esquemas de tráfico de drogas.

Um soldado de 20 anos do Exército Brasileiro, Luis Alexandre de Oliveira Lessa, se tornou centro de uma investigação contra um grupo virtual que promovia estupro online, incentivava automutilação, apologia à pedofilia e propagava “violência por diversão”.